Câmara define partidos que vão ocupar presidência de comissões
A eleição dos presidentes está marcada para a próxima terça-feira (3) para que as comissões comecem a trabalhar no dia seguinte
28 ABR 2016 • POR Redação • 12h59Em reunião na manhã de hoje (28), líderes partidários definiram, com quase três meses de atraso, os partidos que vão ocupar as presidências das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O colegiado mais cobiçado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ficar com o PMDB. Confira a lista completa abaixo.
A eleição dos presidentes está marcada para a próxima terça-feira (3) para que as comissões comecem a trabalhar no dia seguinte. Os partidos têm até dia 2 para indicar os demais integrantes. Também ficou acordado que candidaturas avulsas terão de seguir a definição partidária definida hoje.
Alguns nomes, no entanto, já estão sendo definidos. Segundo o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), o mais provavél para ocupar a vaga da CCJ é Osmar Serraglio (PR). Está nas mãos da CCJ, por exemplo, um recurso apresentado pela defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede anulação da votação do parecer do Conselho de Ética que deu continuidade às investigações contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido na CPI na Petrobras, quando negou manter contas no exterior. Serraglio é apontado como um parlamentar próximo de Cunha e sob ele pesam acusações de que poderia "ajudar" o representado.
"O recurso será apreciado nos termos do Regimento Interno. Serraglio tem um histórico de correição, é comprometido com a transparência. Não acredito que tomará qualquer medida não republicana", afirmou Picciani.
O PMDB também já definiu os comandos da comissão de transportes, que será de Washington Reis (RJ), e a de Finanças e Tributação, que terá Simone Morgado (PA) no comando. Outro nome já divulgado pelos líderes é o de Alexandre Leite (DEM- SP) para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e Comunicações.
Atraso nos trabalhos
A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para a composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.
Poucos dias depois, a Câmara ainda viveu o troca-troca de legendas promovido pela janela partidária que permitiu, entre 18 de fevereiro e 18 de março, migrações sem que houvesse punição para os parlamentares. Neste período, os deputados consideraram melhor aguardar o novo cenário dos partidos ficarem definidos para então decidirem como seria a distribuição das bancadas pelos colegiados da Casa.
Ontem, finalmente, um texto aprovado em plenário por 256 votos a favor e 153 contra, estabeleceu que as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com o tamanho atual das bancadas e não de acordo com o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições.
Nas mudanças, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar como acontece hoje. As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017 evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Cunha.
No final da noite, os deputados também aprovaram, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Comissão
Partidos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
PP
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTC
DEM
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
PMDB
PT
Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
PSDB
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD
PSC
Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU
PSD
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS
SDD
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM
PT
PTB
PRB
Comissão de Finanças e Tributação - CFT
PMDB
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
PT
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA
PSB
Comissão de Legislação Participativa - CLP
PCdoB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS
PSB
Comissão de Minas e Energia - CME
PR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN
PSDB
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO
PTN
Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF
PP
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
PDT
PSD
Comissão de Viação e Transportes - CVT
PMDB
Comissão dos Direitos da Mulher*
PR
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa*
PSDB
* Comissões criadas ontem que não tem site na página da Câmara ainda