Governo cria projeto para reduzir déficit habitacional em MS

Para participar dos programas, famílias precisam ter renda de até cinco salários mínimos

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de lei que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda.

A intenção do governo é reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso do Sul.

Os projetos fazem parte do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano. Além de recursos do próprio Estado, serão utilizados dinheiro do FGTS.

No caso do projeto Lote Urbanizado, por exemplo, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul poderá subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro.

No caso do projeto de Aquisição da Casa Própria, a agência poderá financiar o valor necessário para complementar o financiamento nas instituições de crédito financeiro. O projeto de Autoconstrução, Reforma e Ampliação prevê o financiamento do material de construção.

Em Três Lagoas, por exemplo, apesar da quantidade de unidades habitacionais entregues nos últimos anos, o déficit de casas populares ainda é grande. Segundo o Departamento Municipal de Habitação, mais de quatro mil famílias continuam na fila de espera em busca da casa própria.