Justiça atende MPF e obriga Dnit a consertar asfalto da BR-158

Trecho danificado de 54 quilômetros é objeto de inquérito civil do MPF desde 2014

O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) conseguiu decisão judicial que determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) realize reparos e manutenção na BR-158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, na região leste de Mato Grosso do Sul.

A autarquia, responsável pelas estradas federais do país, deve realizar obras de reparo e conservação do pavimento, iluminação horizontal e vertical e do acostamento. Também deve ser instalada base de operação de equipamentos de pesagem para veículos de carga. O Dnit tem 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

O trecho, de 54 quilômetros, é objeto de inquérito civil do MPF desde 2014. Neste tempo, já foram expedidos diversos ofícios e duas recomendações ao Dnit, que descumpriu todas as determinações do MPF.

À notificação inicial do problema, foram juntando-se reclamações dos usuários da rodovia, matérias jornalísticas e relatórios da Polícia Rodoviária Federal. Todos dão conta da crescente precarização das condições da rodovia, que recebe, além de veículos de passeio, tráfego de caminhões de carga.

Na última sessão da Câmara municipal, o vereador Heliomar Cangussu, conhecido como Baixinho,  fez referências à determinação do MPF/MS, dizendo que "já passou da hora do Dnit cumprir tal determinação, uma vez a BR 158 no trecho entre Paranaíba e Aparecida ficou conhecida como rodovia da morte".