Gestores implementam lei que otimiza repasses

Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de saúde vão implementar lei de transferência de recursos e aumentar a fiscalização da execução das ações de saúde

A saúde do Brasil contará com novas medidas para fortalecer a execução das ações nos estados e municípios. Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de saúde vão implementar lei de transferência de recursos e aumentar a fiscalização da execução das ações de saúde. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Com o modelo anterior, muitos recursos acabavam paralisados (em 2016, foram mais de R$ 5,7 bilhões).

“Passaremos agora a olhar para os planos de saúde, dar autonomia aos prefeitos para agir e aos conselhos municipais de saúde para fiscalizar. Tudo vai ser mais fácil, mais simples”, garante o ministro da Saúde, Ricardo Barros.