Justiça dá mais 30 dias para empresa apresentar melhorias na zona azul

Serviço de estacionamento rotativo pago continuará funcionando sem alteração por mais um mês

Em audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (7), a juíza da vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, concedeu mais 30 dias para que a empresa Central Park, responsável pela zona azul na cidade, apresente propostas de melhorias para este serviço de estacionamento rotativo pago na área central.

A decisão foi tomada em comum acordo com a empresa e a Prefeitura de Três Lagoas. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça, José Roberto Tavares, pede a suspensão ou cancelamento da zona azul, sob a alegação de que o estacionamento teria sido realizado em desacordo com lei municipal anterior, que autorizou a concessão dos serviços, além da série de questionamentos feitos por usuários.

A prefeitura, no entanto, entende que não houve erro no decreto que estabeleceu a implantação do serviço. Porém, segundo o assessor jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, esse questionamento está em análise. Além disso, disse que a prefeitura precisa respeitar o contrato assinado com a empresa, sob pena de ter de pagar multa e arcar com despesas maiores com um possível cancelamento de contrato.

Outro ponto argumentado pela prefeitura é de que a maioria dos usuários não é contra o estacionamento rotativo, apenas discorda de algumas questões relativas ao serviço.
Em razão disso, a juíza concedeu um prazo de 30 dias para a negociação de alguns pontos. Nesse prazo , a empresa deve apresentar algumas sugestões de melhorias para o serviço.

A decisão não agradou representantes dos sindicatos do Comércio Varejista , dos Empregados do Comércio e da Associação Comercial, já que esperavam uma decisão final sobre o assunto.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres, os comerciantes não são contra a zona azul, mas não concordam com a maneira que o serviço vem funcionando. “Fiquei decepcionado com essa audiência, esperávamos algo de concreto em relação a esse serviço caro, que não funciona a contento, e que a gente encontra muitas dificuldades para encontrar funcionários para colocar crédito, além da multa ser cara”, disse Sueide.