Prefeitura de Paranaíba lança projeto de reciclagem de papel

A reciclagem de papel é um dos itens que o Município está adotando para pleitear a inclusão dos benefícios do ICMS Ecológico

A Prefeitura de Paranaíba lançou nesta semana uma campanha de conscientização para os funcionários do Paço Municipal. Com o objetivo de reciclar papel, foram distribuídas caixas de papel encapadas, distribuídas em todas as salas. Com o tempo o projeto irá se expandir para outras repartições municipais.

O secretario de Obras, Urbanismo e Habitação, Gilvan Fonseca que responde pela Secretaria de Meio Ambiente do município, explicou que trata-se de um pequeno grande passo para a mudança de hábitos, com resultados de médio e longo prazo.

Ele explicou que semanalmente será feita uma coleta pela Cooperativa Recicla Paranaíba (Coorepa) que realizará a venda de material para uma empresa de Campo Grande. O secretário enumerou que a reciclagem de papel é um dos itens que o município está adotando para pleitear a inclusão dos benefícios do ICMS Ecológico.

O Estado de Mato Grosso do Sul estabelece critérios de repartição para 25% da receita total do ICMS pertencente, constitucionalmente, aos municípios, dos quais 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental (ICMS Ecológico), composto pelo componente unidade de conservação e terras indígenas e componente resíduos sólidos.

Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolveram ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental, devidamente comprovadas, para o exercício de 2015, receberam do governo do Estado R$ 54 milhões, proveniente do ICMS Ecológico (ICMS-E). O cálculo é feito pela Semade e Secretaria de Fazenda (Sefaz).