Concessionárias podem ser obrigadas a divulgar valores arrecadados

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos do município a prestar contas dos valores arrecadados e investidos nos desempenhos de suas atividades econômicas.

O projeto é de autoria do vereador Luciano Dutra (PMDB) e foi aprovado por unanimidade. Se sancionado pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), empresas como Sanesul e Elektro, por exemplo, serão obrigadas a divulgar os valores arrecadados e os serviços prestados.

De acordo com o projeto, quadrimestralmente, toda concessionária de serviço público municipal providenciará a divulgação permanente dos valores arrecadados com o desempenho de suas atividades relativas à concessão, bem como, dos investidos na manutenção das respectivas instalações e serviços.

O projeto prevê a elaboração de um relatório detalhado com os valores arrecadados e investimentos realizados, que será publicado no Diário Oficial do Município e encaminhado ao Legislativo.

Luciano Dutra ressalta que o projeto tem respaldo na Lei Federal 12.527, que regula o acesso à informação e permite solicitações referentes à arrecadação e prestação de serviço executados pelas concessionárias.

Dutra disse que a população tem reclamado de alguns serviços e, às vezes, quando tem cobranças, as concessionárias resolvem os problemas momentaneamente, porém persistem. “Queremos um serviço de qualidade, que esteja a contento da população. Acho que esse projeto de lei veio na hora certa”, frisou.