POLÍTICA

Avança projeto que cria áreas de livre comércio no Estado

Medida proposta por Dagoberto Nogueira (PDT) inclui as cidades de Corumbá e Ponta Porã

29/11/2018 18:57


Avançou no Congresso Nacional projeto que visa criar áreas de livre comércio nas cidades de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Este prevê isenção para empresas que venham a investir na fronteira do Brasil com Bolívia e Paraguai.

Tramitando há pouco mais de três anos, a medida foi proposta pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), tendo em vista a proximidade de Corumbá das cidades bolivianas de Puerto Suarez e Puerto Quijaro, assim como de Ponta Porã da paraguaia Pedro Juan Caballero.

Objetivo, conforme o texto do projeto, reside na necessidade de se "incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana". Para isso, empresas que se instalem na área de fronteira teriam acesso a benefícios fiscais por cinco anos semelhantes ao da Zona Franca de Manaus, como isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI).

Na quarta-feira (28), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou que as áreas sejam criadas nos municípios sul-mato-grossenses. A senadora e relatora da matéria, Simone Tebet (MDB), disse que a medida pode mitigar problemas decorrentes da violência do tráfico de drogas e armas nas localidades.

Texto ainda depende do aval  da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), contudo já existe pedido de urgência em sua tramitação, conforme o senador Romero Jucá (MDB).

Restrições

Não estariam aptos a receber os incentivos fiscais empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Além disso, a isenção dos dois impostos só será concedida a produtos industrializados que se destinem ao mercado nacional.

Somente áreas indígenas devem ficar de fora das demarcações de livre comércio.


Redação