Ângelo Guerreiro (à direita), durante reunião com secretários, nesta semana, em seu gabinete - DivulgaçãoO prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), herdou dívida de R$ 65,7 milhões da gestão passada. O débito, no entanto, está negociado e em dia. A então prefeita Márcia Moura (PMDB) deixou a prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016 com R$ 107,3 milhões em caixa e com previsão de receita. Desse montante, porém, apenas R$ 31,6 milhões estão disponíveis para Guerreiro utilizar.
De acordo com o secretário de Finanças, Receita e Controle, José Pereira, R$ 8 milhões são de restos a pagar. O saldo, então, cai para R$ 98,6 milhões. Os valores, porém, segundo ele, são recursos vinculados de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, entre fundos e transferências de convênios, que não podem ser utilizados em outras áreas – as chamadas “verbas carimbadas”.
Além disso, a atual administração encontrou o caixa da prefeitura com uma dívida de R$ 65,7 milhões. Desse montante, R$ 34,7 milhões são de dívida fundada (autorizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal – dívida a vencer); R$ 24,1 milhões de débitos consolidados com o INSS (dívida parcelada que o município paga mensalmente); R$ 299,7 mil de processo de multa com o Ibama e R$ 10,3 milhões com o Banco do Brasil, referente á compra de ônibus para o transporte de estudantes, os “amarelinhos”.
Ainda de acordo com o secretário, o município possui ainda débitos que somam R$ 160,7 mil com o Ibama, relativos a processos que ainda estão aguardando decisão judicial. Alguns são processos referentes a multas que tramitam na Justiça desde 2003, e os mais recentes de 2015. Nesse bolo de dívidas fundadas, o município tem ainda débito de R$ 8,4 milhões de autuações da Receita Federal por falhas em contribuição previdenciária.
De multas aplicadas aos motoristas da prefeitura – a maioria para Campo Grande –, o valor é de R$ 605 mil. Com donos de oficinas mecânicas, a dívida que a gestão anterior deixou foi de R$ 1,4 milhão e com a exoneração de funcionários comissionados, R$ 3 milhões.
Ainda segundo Pereira, o município se encontra no Cadastro Único de Convênios, o que pode gerar inadimplência no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, decorrente de multa do Ibama e prestação de contas do programa Projovem.
UTILIZAÇÃO
Pereira informou que os R$ 31,6 milhões serão utilizados após planejamento. Algumas emergências, segundo ele, serão atendidas, como por exemplo, para a compra de medicamentos e para garantir a folha de pagamento dos servidores, que gira hoje em aproximadamente R$ 15 milhões com os encargos. “Não podemos sair gastando a torto e a direito o dinheiro, sem um planejamento das coisas essenciais e prioritárias, principalmente no início da administração”, ressaltou.
