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Na Assembléia, André destaca ações do governo

Por Redação
03/02/2009 • 06h00
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As ações desenvolvidas durante os dois anos de gestão à frente do Executivo Estadual foram enfatizadas pelo governador André Puccinelli, durante a abertura dos trabalhos de 2009 na Assembléia Legislativa. N prestação de contas aos deputados André destacou que o objetivo tem sido estabelecer rumos para o desenvolvimento da economia do Estado, superar obstáculos, criar e melhorar os instrumentos de apoio aos setores produtivos que já estão instalados e os que vieram para Mato Grosso do Sul.
Puccinelli destacou que o apoio do Governo, com os benefícios fiscais previstos em lei, com os recursos do Fundo Constitucional de Investimentos do Centro-Oeste (FCO) e com informações para auxiliar as tomadas de decisão, ajudaram no crescimento da economia estadual.
Na Agropecuária, um dos destaques é a superação das dificuldades sanitárias que vinham desde 2005, que afetaram o acesso ao mercado internacional da carne e prejudicaram o setor da pecuária. O governador destacou que os resultados vitoriosos foram alcançados com o trabalho conjunto com os produtores e as entidades de classe, e que o coroamento foi a recuperação em julho do ano passado do status de área livre da febre aftosa com vacinação, ampliando as alternativas do produtor da pecuária de corte, com a possibilidade de exportar para grandes mercados internacionais.
O governo também criou o Programa Aldeia Produtiva, com investimentos de R$ 15 milhões, com o objetivo de inserir as aldeias indígenas no sistema produtivo.

Segurança e Habitação

Para dar segurança ao cidadão, o governo está modernizando a logística, com investimento de R$ 39 milhões, na aquisição de 663 novas viaturas, armamentos, munição, fardamento e equipamentos de informática para as operações policiais.
Três concursos foram realizados para a contratação de mais de 1.500 agentes para as polícias militar e civil, e a expectativa do governador é autorizar a contratação de mais 500 agentes.
No setor habitacional, investimentos de R$ 267 milhões estão garantidos para a construção de 24.600 casas destinadas às populações de baixa renda. Estão sendo beneficiadas as populações urbanas e rurais. Até o final de 2010, com mais 10 mil moradias autorizadas pela Caixa Econômica Federal, será atingida a marca de 50 mil casas construídas, gerando empregos e moradias.
Na área de logística de transporte, o governo moderniza e amplia a malha rodoviária pavimentada, e investe também na manutenção e a operação de todas as estradas.  Programas de trabalho ao longo de todo o ano priorizam as rodovias, conforme identificação das necessidades.
A recuperação de rodovias pavimentadas restaurou o revestimento de 3.496 km de estradas, com investimentos no valor de R$ 21,2 milhões e de R$ 736 mil nas sinalizações vertical e horizontal das principais rodovias do Estado.

Social e Saúde

Na Área da Assistência Social, 50.000 benefícios de R$ 120,00 estão sendo concedidos para as famílias em situação de vulnerabilidade, e também está sendo garantida a segurança alimentar de 15 mil famílias indígenas. Aumentaram em 100% os recursos para o co-financiamento da Política da Assistência Social e o Programa Vale Universidade chega a 800 beneficiados.
Na área de Educação, o governo investe em prédios escolares com equipamentos e mobiliários adequados, dá destaque à educação indígena, com a construção de sete escolas, inclusive de ensino médio, e a garantia da formação inicial para professores das redes públicas. E, priorizando a formação profissional do jovem implantou cursos em 13 municípios. Salas de Tecnologia foram implantadas e para o processo de ensino e de aprendizagem, implantou 54 Centros de Aprendizagem e Aperfeiçoamento Tecnológico em 47 municípios, com a meta de atender a mais de 8 mil pessoas.
Na área da Saúde Pública, o governo fortaleceu a atenção básica que é prestada pelos municípios, aumentando os repasses financeiros e o apoio técnico. Foram R$ 53 milhões de recursos, exclusivamente estaduais, alocados nos Municípios e na rede hospitalar.
Na área ambiental, o Governo do Estado tomou medidas para compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente. Uma delas é que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos vem sendo racionalizado.
Outra medida que veio para nortear o desenvolvimento do Estado é a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MS).

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