ArquivoA Prefeitura de Paranaíba divulgou nesta terça-feira um requerimento para a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (30), às 11h.
De acordo com o comunicado, tendo em vista o ano eleitoral que se inicia, a Prefeitura em caráter informativo quer prestar contas aos envolvidos em quatro projetos de lei, para que tomem ciência de nosso empenho para com os mesmos.
Por fim, a Prefeitura informou que ainda não havia obtido resposta do Poder Legislativo quanto a realização da requerida Sessão Extraordinária e aguarda posicionamento do presidente da Câmara Municipal, Maycopl Henrique Queiroz de Andrade.
O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade, destinando os recursos para aquisição de outra área para construção de casas populares.
Um outro projeto autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MS (ACS PM/BM MS) Regional / Paranaíba. Outro projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
Por último, o projeto de Lei que regula o acesso à informação e dispõe sobre a criação de mecanismos de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, a sessão só será realizada na próxima terça-feira, visto que teve conhecimento do requerimento somente hoje e a Casa de Leis tem o prazo regimental de 48 horas para realizar a Sessão.
Por telefone, Maycol disse que não vai se pronunciar nesta semana, somente na próxima segunda-feira.
