O ex-auditor da Receita Federal em Corumbá, Gustavo Freire, nomeado pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para o cargo de secretário de Receita e de Relações Institucionais na Capital, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em esquema de cobrança de propina para liberar cargas de uma refinaria de petróleo sem o pagamento de tributos.
O fato, que veio à tona há menos de 40 dias, ganhou o noticiário nessa quinta-feira, em razão dos “entraves” na formação do primeiro escalão da nova gestão e por violar o princípio da moralidade numa fase em que a “ficha limpa” é o principal passaporte para desempenho de funções públicas e exercício de mandato eletivo.
De acordo com o Correio do Estado e os sites Capital do Pantanal e Campo Grande News, ação do MPF ajuizada em dezembro do ano passado aponta que Gustavo e outros dois auditores, um empresário e dois despachantes aduaneiros participaram de esquema que teria dado prejuízo à União de R$ 1,165 milhão.
Segundo o Capital do Pantanal, a fraude foi descoberta na inspetoria de Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo as investigações, os servidores da Receita Federal recebiam R$ 200 por caminhão liberado sem incidência de tributação.
O processo é desdobramento da Operação Vulcano, desencadeada pela Polícia Federal, em 2008, numa investigação da corregedoria da Receita.
Na ação civil pública, o MPE requer indisponibilidade dos bens dos acusados, condenação à perda dos bens ou valores acrescidos de forma ilícita no valor de R$ 100 mil, danos morais coletivos, pagamento de multa civil individualizada a ser fixada pela Justiça; suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de dez anos.
Além disso, o MPF pede que Freire perca a função ou cargo que ocupe na administração pública.
