A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5179/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que prevê o tratamento hormonal para os presos condenados por crimes sexuais. O tratamento ficaria a critério do preso.
A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), argumentou que o preso não pode decidir sozinho sobre um tratamento médico. Segundo ela, os crimes de natureza sexual nem sempre são motivados por distúrbios na resposta do organismo ao hormônio testosterona. "O tratamento hormonal deve ser restrito aos casos indicados, segundo critérios médicos e, obviamente com respeito à livre escolha do ser humano em aceitar ou não o tratamento", disse a relatora. "A chamada castração química não pode ser disponibilizada de forma indiscriminada, tendo como pressuposto o cometimento de crime sexual e com base exclusivamente na vontade do preso", completou.
Cida Diogo lembrou que a Constituição já garante todo tipo de tratamento médico necessário por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
