Os vereadores de Três Lagoas apresentaram, durante a sessão desta terça-feira (17), dois projetos de lei com o objetivo de garantir mais transparência nos serviços públicos de saúde e educação. As propostas buscam dar visibilidade às listas de espera por atendimentos e vagas, atendendo a uma demanda frequente da população por mais clareza e acompanhamento desses serviços.
O Projeto de Lei nº 53, assinado por dez vereadores, propõe a divulgação atualizada da lista de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei nº 74, de autoria de todos os parlamentares, trata da publicação da lista de espera por vagas nas escolas municipais e centros de educação infantil (CEIs).
As duas propostas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e agora seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Durante a mesma sessão, a vereadora Sirlene usou a tribuna para manifestar preocupação com a retirada da farmácia da Clínica do Idoso. Segundo ela, a mudança tem gerado transtornos a pacientes que utilizam o serviço no local. “Está sendo tirado de alguns pontos. A justificativa é de adequação, mas acredito que não é viável, e vamos continuar cobrando uma solução”, declarou.
Outros parlamentares também se manifestaram sobre a constante falta de medicamentos nos postos de saúde do município — uma reclamação recorrente entre os usuários do sistema público.
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Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que já realizou um processo licitatório para aquisição de medicamentos, com investimento dobrado e apoio técnico para fiscalizar o fornecimento, inclusive para evitar o desvio de insumos para outras cidades.
Sobre a retirada da farmácia da Clínica do Idoso, a nota esclarece que a dispensação será descontinuada porque o modelo ideal de atendimento, segundo a Atenção Primária à Saúde (APS), exige o acompanhamento farmacêutico nas unidades de referência de cada território. A baixa procura por medicamentos na clínica também foi apontada como justificativa.
A prefeitura acrescenta ainda que, para melhor organização e segurança, as fórmulas nutricionais e medicamentos de uso especial passam a ser entregues exclusivamente no Setor de Medicamentos Especiais, localizado na Rua Zuleide Pérez Tabox, nº 950, no Centro.
A administração municipal finaliza a nota destacando que o objetivo das mudanças é aprimorar o cuidado com os usuários e garantir uma assistência farmacêutica mais segura e eficiente.
