A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (2), o PL 5.482/2020, que estabelece princípios e diretrizes para o uso das terras no Pantanal. O texto, de origem no Senado, trata de manejo do fogo, exploração econômica sustentável, incentivo ao turismo e pagamentos por serviços ambientais (PSA), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em áudio divulgado logo após a votação, Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, comemorou a aprovação e citou o trabalho de articulação no Congresso. Segundo ele, a proposta que veio do Senado — apresentada pelo senador Wellington Fagundes e relatada por Jaime Campos — foi conciliada com uma sugestão da deputada Camila Jara na Câmara, onde Dagoberto Nogueira assumiu a relatoria e “ouviu o setor”. Bertoni também agradeceu o suporte da área de relações institucionais da CNA na construção dos consensos.
O que traz o projeto aprovado
- Manejo do fogo: define diretrizes para prevenção e uso controlado, com foco em reduzir danos ambientais e riscos às comunidades pantaneiras.
- Exploração econômica sustentável: estabelece balizas para atividades produtivas compatíveis com a conservação do bioma.
- Turismo: prevê incentivos à atividade turística com critérios de sustentabilidade.
- PSA: cria programas de pagamento por serviços ambientais, remunerando quem conserva e mantém funções ecossistêmicas do Pantanal.
Repercussão e alcance
Durante o programa de rádio que informou a aprovação, a medida foi classificada como “conquista relevante para o bioma e para quem vive do Pantanal”, resultado de um “conjunto de forças, independentemente de partido”. A avaliação é que a lei oferece um marco de segurança jurídica para produção, conservação e turismo na planície, alinhando interesses ambientais e econômicos.
Próximos passos
Com a tramitação concluída no Congresso, o texto vai à sanção presidencial. Após sancionada, a nova lei passará a orientar regras e políticas setoriais no Pantanal, conforme as diretrizes aprovadas pelo Legislativo.
