O Mato Grosso do Sul contará com R$ 3,1 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra com doação simultânea. O PAA agricultura familiar MS almeja uma meta mínima de 207 agricultores familiares fornecedores. Isso ocorre conforme a nova portaria federal que redefiniu metas, limites financeiros e prazos de execução.
A coordenação no Estado ficará a cargo da Semadesc, que fará a gestão operacional junto aos municípios e organizações parceiras. O regulamento do PAA agricultura familiar MS determina critérios de inclusão: pelo menos 50% dos participantes devem ser mulheres e 60% precisam estar inscritos no CadÚnico. Isso amplia o atendimento a públicos prioritários.
Modelo de Execução e Pagamento
O modelo de execução prevê que o pagamento pela aquisição dos alimentos no PAA agricultura familiar MS seja feito diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) aos produtores cadastrados. Este processo respeita os limites anuais por família. Os gêneros adquiridos serão destinados a escolas, hospitais e equipamentos públicos voltados à segurança alimentar e nutricional.
Impacto e Expectativas
Segundo avaliação do secretário Jaime Verruck, a medida tem duplo impacto: fortalece a agricultura familiar e melhora a oferta de alimentos para quem mais precisa. A ação do PAA agricultura familiar MS alinha o Estado às prioridades de segurança alimentar. Com o novo teto de recursos e as regras de participação, a expectativa é de destravar compras. Além disso, espera-se organizar o fluxo de distribuição para as redes públicas assistidas pelo programa.
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