O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu nesta terça-feira (30) a medida preventiva que limitava os efeitos da chamada Moratória da Soja. O acordo, firmado em 2006 entre tradings e organizações não governamentais, continuará válido até 31 de dezembro e será efetivamente suspenso a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida havia sido adotada sob a justificativa de que a moratória representava um acordo anticompetitivo, com risco de prejudicar o mercado. Para o Cade, o mecanismo restringia a livre iniciativa e impunha condições privadas paralelas às leis brasileiras, afetando a exportação da soja.
O presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, avaliou a decisão como positiva. “Essa moratória da soja na Amazônia é um absurdo. Quando ela começou, em 2006, ainda não havia Código Florestal. Depois, a legislação foi modernizada e deixou claro o que pode ou não ser produzido no Brasil”, afirmou.
Segundo Buffon, produtores que cumprem as regras brasileiras muitas vezes enfrentam barreiras para comercializar a produção.
A moratória não é lei, é apenas um acordo entre empresas privadas que passa por cima da legislação brasileira. Muitos produtores, mesmo dentro da legalidade, não conseguiam vender sua soja diretamente e precisavam recorrer a triangulações com outras empresas ou cooperativas” – presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.
Ele reforçou ainda que a decisão do Cade valoriza a legislação nacional. “A lei tem que ser cumprida. Nós mesmos, produtores, já ficamos contrariados com as exigências do Código Florestal, mas entendemos que deve ser respeitado. O que não pode é um acordo privado impor regras além da lei”, completou.
Confira os detalhes da análise do presidente da Aprosoja Brasil no Agro é Massa desta quinta-feira (2):
