O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a recuperar uma nascente localizada na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Lajeado. A medida foi tomada após a recusa do município em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, houve a constatação de degradações ambientais graves identificadas no projeto “Água para o Futuro”, desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).
O parecer técnico elaborado pela Uems apontou problemas como lançamento irregular de águas pluviais, erosão avançada, acúmulo de resíduos sólidos e sedimentos. Também houve a destruição parcial da vegetação nativa. A universidade recomendou medidas urgentes: retirada dos resíduos, contenção da erosão, reflorestamento com espécies nativas, erradicação de plantas exóticas e cercamento da APP.
Inicialmente, a Prefeitura alegou que a área seria de propriedade particular, mas a investigação do MPMS confirmou que se trata de terreno público municipal. Apesar disso, a administração não aceitou firmar o acordo proposto, justificando que já realizava ações de limpeza e recuperação. Para o Ministério Público, essas medidas foram consideradas insuficientes, pois não contemplam integralmente os danos ambientais constatados.
Ações e Recomendações
Durante audiência realizada dentro da Semana da Pauta Verde, em 19 de agosto, o município reconheceu parte das exigências do MPMS e assumiu compromissos:
- Cercar e isolar a APP com placas de sinalização no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
- Apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) com cronograma técnico detalhado, aprovado por órgão ambiental competente.
- Concluir a reparação integral do meio ambiente degradado em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante novo acordo.
Os demais pedidos do Ministério Público permanecem sob análise judicial. Estes deverão ser avaliados no curso do processo. A ação reforça a responsabilidade do município na gestão das áreas ambientais públicas. Além disso, busca garantir a preservação de recursos hídricos essenciais para a segurança ambiental de Campo Grande.
