A campanha de combate à violência contra a mulher “Agosto Lilás” divulgada pelo Governo do Estado será oficializada nesta quinta-feira (06), através de Live nas redes sociais. A data também marca os 14 anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, alguns projetos irão receber o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, já que a lei vigora em 22 municípios de Mato Grosso do Sul.
Participarão do debate online a, a advogada Alice Bianchini, doutora em Direito penal pela PUC/SP, a subsecretária de políticas públicas para mulheres, Luciana Azambuja, a juíza de Direito Helena Coelho Machado, a defensora pública Thaís Dominato e a promotora de justiça Helen Dutra.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado apontam que do janeiro a julho deste ano, 5.652 casos de violência doméstica foram registrados em Mato Grosso do Sul. No mesmo período do ano passado foram 9.098 ocorrências confirmadas pela secretaria, o que revela uma redução quase que imperceptível nos números. No primeiro semestre deste ano, 20 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado
Quanto à campanha, o objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento. A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha.
O projeto vem sendo realizado em diversos municípios do Estado e já alcançou um público aproximado de 306.000 pessoas em todo o Estado ao longo dos anos. Ao todo, são 22 municípios sul-mato-grossenses com leis próprias para divulgação da Lei Maria da Penha e realização de ações estratégicas para o enfrentamento à violência doméstica.
Assessoria – Jaqueline Hahn Tente, Secid
