Mato Grosso do Sul tem mais de 2,6 mil crianças sem o registro do pai na certidão de nascimento. A nível nacional, quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do genitor no registro civil. Para diminuir esses números alarmantes, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais lançou a campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’.
A ação será realizada em 12 municípios do estado, além da capital, garantindo a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação em mutirão online, no dia 12 de março, das 8h às 12h. Com apoio da Defensoria Pública do Estado, as inscrições já estão abertas no site defensoria.ms.def.br. Confira abaixo como acessar a página para o agendamento:
Segundo a defensoria, durante a pandemia a demanda relacionada ao reconhecimento da paternidade teve aumento expressivo, o que tira direitos como a pensão alimentícia e principalmente a presença do pai na vida do filho. Como explica o defensor público Daniel Provenzano, coordenador do Núcleo da Família da Defensoria Pública.
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“A importância do programa para as crianças é enorme. Ele vai trazer a figura paterna no registro de nascimento e consequentemente toda a família paterna também virá. Além disso, serão reconhecidos os direitos sucessórios de pensão, herança e todos os outros direitos de personalidade que diz respeito a pessoa humana”, explicou.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2019 foram registradas 2.764 crianças em Mato Grosso do Sul sem nome do pai na certidão. No ano seguinte, a taxa teve uma leve queda, fechando em 2.644. Mas no ano passado, o número não só subiu como ultrapassou os últimos registros, chegando a 2.814 registros com ausência de genitor. Na capital, foram 806 registros sem a identificação do pai somente em 2021.
