O mercado de gás natural em Mato Grosso do Sul passou a ser reposicionado dentro da agenda de parcerias do governo estadual. Na 41ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias (CGP), vinculada ao Programa de Parcerias do Estado (PROP-MS), foram aprovadas por unanimidade as minutas do novo modelo regulatório. Além disso, o termo aditivo que permite a prorrogação antecipada do contrato de concessão da MSGÁS também foi aprovado, simbolizando uma renovação com MSGÁS. A decisão foi formalizada pela Deliberação nº 52, assinada pela presidente do conselho, Eliane Detoni. Foi publicada em Diário Oficial, com registro de que a reunião ocorreu em 19 de dezembro de 2025.
Reestruturação e Apoio Técnico
A reestruturação contratual vem sendo conduzida com apoio técnico do BNDES, responsável por auxiliar na modelagem que deverá orientar a próxima fase da concessão. Durante a apresentação, pilares do novo acordo foram detalhados. A adoção do modelo price cap; baseado em teto de preços, foi colocada como diretriz central para o desenho regulatório. Estava ao lado de metas mínimas de investimentos e mecanismos para revisão tarifária.
Detalhes do Novo Modelo
Além disso, itens considerados sensíveis ao equilíbrio da concessão foram incluídos no pacote de mudanças. Metas obrigatórias de expansão e melhoria da rede foram previstas. Parâmetros de tarifa, como índice de correção e o chamado fator X, relacionado a ganho de produtividade repassado ao consumidor, foram estruturados dentro do modelo.
Da mesma forma, a remuneração de despesas operacionais foi tratada. A previsão de um ramal dedicado foi apontada como parte do desenho de infraestrutura. Por fim, temas como outorga e mitigação de riscos regulatórios foram listados entre os eixos a serem consolidados no aditivo.
Próximos Passos e Validação Institucional
Com a etapa do conselho concluída, o processo será encaminhado para ratificação do governador Eduardo Riedel. Em seguida, caso o aval do Executivo estadual seja dado, as minutas deverão ser remetidas para deliberação final da Assembleia Geral e do Conselho de Administração da MSGÁS. Assim, uma sequência de validações institucionais passará a ser exigida antes que a prorrogação antecipada seja efetivada.
Acompanhamento e Governança do Processo
A decisão estratégica foi acompanhada por secretários e membros do CGP, entre eles Rodrigo Perez Ramos (Segov), Jaime Verruck (Semadesc) e Guilherme Alcântara (Seilog). Também participaram representantes da AGEMS e da Procuradoria-Geral do Estado. Estes integram a governança do processo e, portanto, devem atuar na consolidação do novo marco regulatório.
