Uma denúncia de desmatamento irregular está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pode representar mais um risco ao Pantanal. A suspeita é de que uma empresa tenha desmatado 166 hectares de vegetação nativa sem autorização, em uma fazenda localizada no município de Porto Murtinho.
Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a área desmatada faz parte do Bioma Pantanal e não tinha licença ambiental para a atividade. Um auto de infração e um laudo técnico confirmaram a supressão da vegetação nativa, o que levou à abertura de um inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Multa e medidas urgentes
Com base na legislação ambiental, a empresa foi multada em R$ 167 mil. A área foi embargada e a empresa notificada a parar imediatamente qualquer ação no local. Também foi exigido que apresente um plano de recuperação da área e que compense o dano com ações como a reposição florestal.
Além da multa e das sanções administrativas, a conduta pode ser considerada crime ambiental.
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O Pantanal é um dos biomas mais importantes e frágeis do Brasil, reconhecido como Patrimônio Nacional. Por isso, a proteção das áreas nativas é considerada essencial.
O que está sendo feito
Durante a investigação, o Ministério Público pediu documentos da empresa e da propriedade rural, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e verificou se há algum plano de regularização ambiental em andamento. Também foi oferecida à empresa a chance de resolver a situação por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um tipo de acordo que prevê o cumprimento de obrigações para corrigir o dano.
Se as irregularidades forem confirmadas, a empresa poderá responder judicialmente e ter que arcar com outras responsabilidades, incluindo responder por crimes ambientais.
O caso ainda está em investigação e pode resultar em uma ação na Justiça ou em um acordo extrajudicial.
