A recente aprovação da Vistoria e Transferência Eletrônica de Veículos pela Câmara dos Deputados gerou preocupação entre servidores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país. Em entrevista à Rádio Massa FM, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans, Bruno Alves, destacou os riscos que a medida pode trazer à segurança veicular. Além disso, ressaltou os riscos à proteção de dados pessoais.
Segundo ele, o projeto foi aprovado de forma acelerada e com baixo quórum. Ele foi incluído de última hora em um texto originalmente voltado à CNH Social. Para Bruno Alves, a mudança prevê a auto-vistoria digital pelo próprio proprietário do veículo. Isso abre brechas perigosas para fraudes e clonagem de veículos.
“A nossa maior preocupação é com o aumento das fraudes. Hoje, mesmo com fiscalização presencial, já registramos adulterações de motor, chassi e uso de peças de veículos roubados. Imagine agora com uma vistoria feita de forma remota e sem controle efetivo”, alertou.
De acordo com o dirigente sindical, a tecnologia traz facilidades, mas também amplia as formas de atuação de criminosos.
“Existe, inclusive, um comércio ilegal de imagens digitais usadas para fraudar cadastros. Se já temos dificuldades com empresas terceirizadas fazendo vistorias presenciais, o risco com a auto-vistoria é ainda maior”, reforçou.
Riscos da Vistoria Eletrônica
Além da questão da segurança veicular, Bruno Alves chamou atenção para a proteção dos dados dos cidadãos. Segundo ele, a ausência de empresas brasileiras gerenciando os futuros sistemas de vistoria digital pode abrir margem para vazamentos e uso indevido de informações pessoais.
Do ponto de vista legal, a proposta aguarda sanção ou veto do presidente Lula. Ele tem até o início de julho para decidir. As entidades que representam os servidores públicos de trânsito estão mobilizadas. Elas buscam apoio popular para vetar ao menos a parte que trata da vistoria eletrônica.
“O Congresso aprovou, mas ainda há tempo para revertermos. Nosso papel é alertar a população e pedir ao presidente que vete essa mudança”, afirmou Bruno Alves.
Ele destacou que o Detran é uma linha de defesa. Por exemplo, ao impedir que veículos com histórico de perda total sejam vendidos como seminovos em boas condições.
Por fim, Bruno reiterou que os servidores do Detran não são contra a modernização. Eles são a favor de garantir que a segurança veicular de motoristas, pedestres e todos os usuários das vias públicas seja preservada. “Trata-se de salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas”, concluiu.
