O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) divulgou na sexta-feira (5) uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 11.612/2025, a proposta é do vereador André Salineiro (PL). O texto propõe a implementação do modelo de Escola Civil Metropolitana (Ecime) na Rede Municipal de Educação de Campo Grande (Reme).
Segundo a entidade, a proposta representa uma “militarização disfarçada” da educação pública e não responde às necessidades reais das escolas. O sindicato defende que qualidade no ensino depende de valorização profissional, infraestrutura adequada, gestão democrática e respeito à diversidade.
Nota de Repúdio
O texto apresentado na Câmara busca justificar o modelo com promessas de excelência na gestão e promoção de valores cívicos. Para a ACP, no entanto, o projeto ignora questões como melhoria salarial, redução do número de alunos por sala e participação da comunidade escolar.
“Educação pública não se constrói com rigidez disciplinar, mas com diálogo, ciência, liberdade e respeito à pluralidade de ideias”, afirmou a direção do sindicato.
A ACP reforçou que a proposta ameaça a autonomia pedagógica e a liberdade de ensinar, garantidas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A entidade convocou a sociedade, educadores, pais e estudantes a se posicionarem contra o projeto.
A Secretaria Municipal de Educação (SED) e Comissão de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande ainda não se posicionaram sobre o assunto. O espaço segue aberto.
