Durante sessão solene realizada em plenário na manhã desta sexta-feira (2), a Câmara Municipal de Campo Grande deu início ao trabalho legislativo em 2024. O evento marcou a 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura e contou com a presença da prefeita da capital, Adriane Lopes, da Senadora Tereza Cristina e demais autoridades.

Em mensagem aos vereadores nesta manhã, Adriane Lopes disse que é necessário manter a boa relação, trabalhar para atender os anseios dos moradores de Campo Grande com boas parcerias e falou sobre os principais projetos neste início de ano.

"Os projetos, nós apresentamos alguns no final do ano legislativo, esses serão avaliados pela Câmara Municipal, que é a mudança da Lei 190, parquímetro e outras pautas de relevância para Campo Grande. Os comerciantes do centro têm cobrado sobre a situação do parquímetro, nós vamos apresentar no curto espaço de tempo para a Câmara, para a análise da Câmara e a mudança da lei 190".

Outro assunto também citado pela gestora estadual é a situação da tarifa dos transportes públicos em Campo Grande. Recentemente, a justiça analisou os argumentos do Consórcio Guaicurus e determinou que a prefeitura de Campo Grande reajuste o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,65. Recentemente, a tarifa técnica apresentada pelo consórcio, que seria uma base do que a empresa acredita que pode ser um valor suficiente para bancar as operações, foi de R$ 5,95, definida no mês passado.

"Está judicializado, o município tem o direito do contraditório e nós vamos seguir na defesa do município e na defesa da população da nossa cidade, tendo em vista que essa mudança vai gerar um impacto muito grande para o usuário do transporte coletivo e nós vamos estar aí na defesa para que tenha o menor impacto possível para os usuários. Nós estamos com o nosso procurador trabalhando essa semana toda nesta pauta e vamos seguir na defesa da população e dos usuários do transporte coletivo", finalizou a prefeita.

Sobre a reivindicação dos Guardas Municipais metropolitanos que pedem adicional de periculosidade, a prefeita comentou que "a periculosidade está judicializada e que a prefeitura vai aguardar as decisões para se posicionar".

No início dos trabalhos na Casa de Leis, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), falou mais sobre a PL 190 e informou o que deve ser votado nas primeiras sessões do ano.

"É uma lei que foi feita um tag com o Tribunal de Contas, aonde a Prefeitura tem que diminuir o gasto com o pessoal, tirando as gratificações do servidores comissionados e também alguns concursados, e algumas categorias estão sendo prejudicadas. Então é um debate amplo com a audiência pública para que o servidor de carreira não seja prejudicado, para que essa conta não chegue no servidor concursado e sim nos comissionados. Em fevereiro e março a gente já vai votar alguns projetos como a lei do silêncio, a lei 190 e o estacionamento rotativo. E há outros projetos que estamos aguardando aí, como a questão da lei do uso do solo e do plano diretor, que atinge principalmente a condição civil aqui de Campo Grande", explicou.

O presidente ainda garantiu que neste ano, ano eleitoral, não haverá sessões comunitárias, haverão sim sessões itinerantes deliberativas, mas as sessões comunitárias ficarão para outra legislatura. E encerrou falando sobre concurso, dizendo que um está vigente e vai chamar mais servidores e não vai abrir novo concurso na capital.