Mais de 160 pessoas com deficiência física cumprem pena no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, a maioria em unidades despreparadas para atender às suas necessidades básicas. A realidade é crítica, como denuncia o presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB-MS, Carlos Dantas. "Cada presídio tem a sua realidade. O presídio feminino de Campo Grande, por exemplo, não tem nenhuma adaptação para presos com deficiência. A porta do parlatório é muito estreita, impossibilitando o acesso de cadeirantes", afirmou o advogado.

São poucas as unidades penais que possuem celas adaptadas para deficientes físicos. Na maior parte, os presos são alocados em celas comuns. "A realidade é que nós temos só os dois presídios da gameleira adaptados, que é a Gameleira fechada I e a Gameleira fechada II, que inclusive têm celas adaptadas. O restante ele vai para a cela normal. A maioria dos presídios tem o que seria uma unidade básica de saúde, mas de maneira geral, não um lugar específico para deficientes serem atendidos", reforça o presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB-MS.

A titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Jiskia Sandri Trentin, reconhece as precárias condições das prisões em Mato Grosso do Sul. "Dentro das limitações estruturais, identificamos algumas preocupações, como a busca por cadeiras de rodas por doações e a designação de um preso para auxiliar os detentos com deficiência", apontou a promotora

Apesar da grave situação, a promotora afirma que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul não recebeu denúncias formais de descaso na capital. "A apuração se dá através da instauração de um procedimento administrativo ou de um inquérito civil, no qual procuramos investigar as condutas que foram informadas e recomendar ao órgão responsável por fazer essas melhorias", pontou Jiskia.

R$ 49 MILHÕES NÃO UTILIZADOS - Entre 2016 e 2022, o Fundo Penitenciário Nacional repassou R$ 71 milhões para Mato Grosso do Sul, mas apenas R$ 22 milhões foram utilizados. Dos R$ 34 milhões destinados à construção de unidades penais, apenas 3,34% (R$ 1 milhão) foram aplicados de fato. Verba que poderia ser destinada a amenizar a situação dos deficientes físicos no sistema carcerário do estado e diminuir o déficit de 8.950 vagas.

Em nota, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que todos os recursos estão sendo executados e que não haverá perda de verbas. Segundo o órgão, os investimentos foram utilizados na aquisição de materiais para a Polícia Penal, como viaturas, scanners, armamentos, coletes, materiais de treinamento, mobílias e itens para a população carcerária, como colchões e itens de higiene.

A Agepen apontou ainda que recursos ainda não aplicados estão relacionados a obras de maior custo e tempo de execução. Projetos de ampliação de duas unidades prisionais e reformas elétricas em outras unidades estão em andamento.

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