Os beneficiários do “Energia Social: Conta de Luz Zero”, em Mato Grosso do Sul, podem fazer o recadastramento no programa até 31 de dezembro. O Governo do Estado prorrogou o prazo – que inicialmente terminava hoje (10) –, para que as famílias que são atendidas no programa atualizem os dados junto a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

O Projeto de Lei 92/2024, que altera dispositivos da Lei 6.170/2023 e reorganiza o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero" foi calendarizada por acordo de lideranças na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e foi votada e aprovada pelos parlamentares em regime de urgência nesta semana.

O programa beneficia aproximadamente 154 mil famílias de baixa renda no Estado, em vulnerabilidade social e dentro dos critérios estabelecidos. A alteração do prazo de recadastramento, que segue até o fim do ano, foi formalizada por meio de legislação específica, publicada no Diário Oficial do Estado.

O recadastramento é a única maneira de garantir a permanência no programa. O preenchimento correto das informações e o envio dos documentos solicitados no cadastro são fundamentais para garantir o benefício a quem precisa.

No recadastramento, entre outras solicitações, o beneficiário deve enviar de forma digital a fatura de energia elétrica, foto atualizada e documentos pessoais.

No Energia Social, programa do Governo do Estado que paga a conta de luz, são contempladas as famílias que consomem até 220 kw/h por mês e também as que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, com consumo de até 530 kw/h, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes).

O recadastramento deve ser feito no site www.energiasocial.ms.gov.br. Em caso de dúvidas, o a população pode entrar em contato pelo telefone (67) 3314-4866, disponível de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30.

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