O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 - AGÊNCIA CÂMARA
A prefeitura de Paranaíba, assinou na última terça-feira dia (02) de fevereiro, o documento de Manifestação de Interesse de Adesão ao Consórcio Público, para aquisição de vacinas de imunização de tratamento à pandemia da COVID-19 e de medicamentos, equipamentos e outro insumos de interesse dos municípios.
A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.
O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. A previsão é de que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.
Conforme explicou o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa ocorrida na última segunda-feira, “o consórcio não é para comprar imediatamente as vacinas, mas para segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população”.
A imunização em Paranaíba segue orientação do Ministério da Saúde.
A vacinação no município iniciou pelos profissionais da Saúde que trabalham na linha de frente, idosos acima de 90 anos, além de idosos em instituições e segue com idosos acima de 80 anos e acamados.
De acordo com o programa e-vacine do Governo do Estado (www.mais.saude.ms.gov.br), foram enviadas 2.404 doses de vacinas para Paranaíba, tendo aplicadas 2.359 doses até última atualização divulgada na quarta-feira.
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