A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, através da Resolução nº 855, a proibição da venda, consumo, propaganda, importação e exportação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) em todo o território nacional. A fiscalização da norma ficará a cargo da Vigilância Sanitária de cada município, assim como o Procon.

Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. Para o farmacêutico e fiscal de vigilância, Paulo Henrique, a decisão facilita os órgãos a tornarem a fiscalização mais repressiva. “Com a determinação, fica claro que agora pode haver a apreensão do produto, interdição e multa ao estabelecimento, que pode chegar ao valor de R$ 26 mil, e também a um processo criminal junto à Polícia Civil.”

O cigarro eletrônico, também conhecido como vape ou pod, era utilizado como um meio de substituição ao cigarro tradicional de tabaco. Em um estudo publicado pela Anvisa, em 2016, foi apontado que o dispositivo pode apresentar malefícios ao usuário, como a dependência psicológica, comportamental e causar vício em nicotina. O produto também pode causar doenças cancerígenas e cardiovasculares.