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Opinião
O Direito Eleitoral se trata de um tema que emerge suas regras básicas da Constituição Federal, e com eleições a cada dois anos e a crescente politização das pessoas, vem ganhando espaço importante no mundo jurídico e político. Estando as regras básicas na Constituição Federal nos parece extremamente fundamental verificar tais regras, para só depois […]
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Passadas as eleições municipais, o foco das análises já começa a se dividir entre os resultados das urnas e as deficiências do sistema eleitoral, tema recorrente nos debates sobre a qualidade da representação popular nos poderes Executivo e Legislativo. Entre pontos relevantes, há um aspecto que logo de início causa preocupação. De acordo com o […]
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A Resolução do Contran n.432/13 de 23 de janeiro de 2013 e publicada em 29/01/13 era a medida que carecia para fechar de vez a porta para os condutores que teimavam em dirigir um automotor após ingerir bebida alcoólica, pelo menos no aspecto legal. Disse draconiana, posto que, deve-se a Drácon (621 a.c.) uma legislação […]
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Um dos assuntos quentes e que era para ter sido resolvido no final do ano passado é a extinção do velhaco Fator Previdenciário que tunga dinheiro de aposentados e pensionistas. E dizem que vivemos em plena democracia… Mas, não foi esse exemplo que vimos quando a presidente Dilma deixou que vazassem sua insatisfação com a […]
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Estamos na segunda década dos realitys shows, programas de televisão que mostram, ou tentam mostrar, a vida ou as pessoas como elas são. A proposta é invadir a privacidade de alguns grupos e com isso ganhar a audiência de um público ansioso por espetáculo. Não se trata de exposição, mas de dar visibilidade a comportamentos […]
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E olha que são os pontos altos das campanhas! Durante os processos eleitorais para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, os eleitores mais interessados aguardam com expectativa a realização dos debates que, reunindo todos os candidatos, estabelecem o confronto direto entre eles. Fora dos debates, os candidatos falam sozinhos, com textos e […]
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A mudança do tradicional meio de comunicação à distância, a telefonia fixa, para as novas ferramentas da tecnologia da informação, que incluem internet, telefonia móvel e os serviços de computação na nuvem (armazenamento de dados online), representa um desafio sem precedentes para a indústria de telecomunicações e para as agências reguladoras em geral. Sem exageros, […]
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Estamos sendo enganados no Brasil pelo populismo penal. O recurso ao direito penal para a criminalização (primária) dos delitos relacionados com o trânsito se encontra amplamente justificado. O direito administrativo (Código de Trânsito brasileiro e outras normas), isolado, não se apresenta com a suficiência necessária, diante das gravíssimas implicações e consequências das infrações viárias (46 […]
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O começo de cada ano é o momento em que precisamos controlar os gastos para não prejudicar o orçamento financeiro familiar. Para evitar problemas, este é o momento de usar uma eventual poupança acumulada pela família. Nesta época “brotam” muitas contas para pagar como IPTU, IPVA, matrícula e materiais escolares, dívidas de final de ano […]
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Ainda está pendente a indicação (escolha) de um nome para a nossa Corte Suprema, diante da aposentadoria compulsória do Ministro, que carinhosamente chamamos de juiz-poeta, Carlos Ayres Britto. Depois da saída do Ministro Sepúlveda Pertence, nenhum outro penalista especializado foi selecionado para compor o referido tribunal. Trata-se de um vácuo que deveria ser preenchido prontamente, […]
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Com o mundo dos negócios cada vez mais competitivo, os profissionais que pretendem se destacar no trabalho não podem parar no tempo e acreditar que o diploma ¬ ¬– conquistado geralmente no começo da vida adulta – seja o suficiente para se manter e avançar na carreira. Na verdade, eles precisam estar em constante atualização […]
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Recentemente, suscitou-se no Brasil um amplo debate sobre o dever dos profissionais de saúde – especialmente os médicos – com o Sistema Único de Saúde. Assim como pode existir uma parcela de advogados, contabilistas, engenheiros, de profissionais de diversas categorias profissionais que falta com seu dever profissional, o mesmo pode ocorrer com determinados médicos. E […]
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Em livro de 2011, o psicólogo Daniel Kahneman, prêmio Nobel de Economia, revê os estudos sobre a tomada de decisões, que originaram a “economia comportamental”. Destaco duas pesquisas sobre juízes. Na primeira, observam-se juízes israelenses a deliberar sobre pedidos de liberdade condicional — e suas decisões vão de 65% a favor após as refeições, com […]
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Noticiou-se que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) teria chancelado ideias de negação do Holocausto, com a aprovação de trabalho de fim de curso, trazendo à tona a delicada discussão sobre a memória histórica do massacre de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, vimos a público […]
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Segundo Eleanor Roosevelt “o futuro pertence àqueles que acreditam na beleza dos seus sonhos”. É importante desenvolver a capacidade de nos projetarmos no futuro e imaginar – como estará a nossa vida profissional, financeira, familiar, social e pessoal daqui a um ano, cinco, dez, vinte e trinta anos? Como criar as condições necessárias para transformar […]