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Opinião
A lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) bem como o decreto federal que a regulamentou são omissos na atribuição da competência para definição dos limites da zona de amortecimento e, quando cabível, dos corredores ecológicos. A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde […]
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Cada vez mais, as pequenas e microempresas percebem a importância da contabilidade. Sábia decisão, pois a correta gestão da contabilidade oferece total tranquilidade para que as empresas trabalhem com dedicação no desenvolvimento e sucesso de seus negócios, sem qualquer risco de estarem descumprindo seus compromissos legais com o fisco, as normas de controle e a […]
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Pesquisa recente mostrou como anda a confiabilidade do brasileiro, onde as Forças Armadas lideram com 75% e os partidos políticos ocupam a lanterna com míseros 7% de credibilidade. Curiosamente pela primeira vez foi incluída a vizinhança entre instituições e grupos pesquisados. O resultado é no mínimo surpreendente: apenas 30% dos entrevistados tem bom conceito de […]
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Mais um ano termina. Momento de reflexão e análise dos projetos e planos que tínhamos no começo de 2012. Havia uma expectativa muito grande em relação à aplicação e realização da prova do ENEM. Depois de alguns erros nas edições anteriores, o governo se preparou, investiu e a prova transcorreu sem dificuldades. Uma vitória. Conquista […]
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Depois que o STJ determinou, em março deste ano, que o exame de sangue e o bafômetro (etilômetro) eram as únicas provas aceitáveis no delito de direção embriagada do art. 306 do CTB, a Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei (de autoria de Hugo Leal) para acabar com a exigência dos 6 decigramas […]
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A íntegra da decisão pode ser conferida na sentença final do Processo TRF1 nº 0010520-92.2007.4.01.3400. Vi esta noticia no Face Book, e o meu amigo que a publicou diz ao comentar Claudemir Neves É bom que se frise que nós, Corretores de Imóveis, sempre defendemos o direito de avaliar o bem pelo valor de mercado, […]
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Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre. O uso massivo da repressão penal para (praticamente) todos os males da sociedade encontra aliados nas “tendências conservadoras” e adversários nas “tendências liberais”. […]
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Pode-se dizer que o lixo tem-se tornado um grave problema para a sociedade e um entrave para as administrações municipais. No Brasil, grande parte dos resíduos que são produzidos nas residências vai parar nos lixões a céu aberto, o que causa poluição do solo, da água e do ar. Lixo em local inadequado é sinônimo […]
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O problema da miscigenação entre bebida e volante, no nosso país é cultural. E como acompanhamos amiúde este quesito, percebo que uma boa parcela de brasileiros continua buscando brechas na lei para continuar bebendo (teor alcoólico) antes de dirigir. Finalmente a lei 12760 de 20/12/12 apresenta-se como um viés para conter o quadro dramático da […]
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Tudo é criado na mente antes de se tornar realidade física. O sucesso ou fracasso é precedido por vitorias ou derrotas no campo da mente. Milhares de pessoas recorrem aos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e até pós-doutorado, em busca de conhecimento técnico, na ânsia de alcançar o sucesso na carreira e na vida. […]
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Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar […]
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Valdivino dos Santos, baiano de Caculé, chegou em Três Lagoas por volta de 1970, hoje aos 70 anos, aproximadamente, foi residir com sua mãe e irmãos, no bairro Santa Rita, vizinho das Cerâmicas Guerra e Colinos (foto da casa de taboas), desempregado e sem profissão definida, sofria de transtorno esquizofrênico, ao perambular pela cidade, veio […]
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O ditado vem bem a calhar nesse momento político brasileiro. Se você fosse um funcionário público municipal e estivessem te acusando de corrupção na compra de bens de uma Prefeitura, qual seria o problema em abrir suas contas, seu sigilo bancário, seu sigilo telefônico, suas propriedades, seu imposto de renda, enfim, qual seria a temeridade […]
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Muito já se ouviu falar sobre a “indústria do dano moral”. Há quem diga que hoje no Brasil, a exemplo do que ocorre há tempos nos Estados Unidos, existe um ajuizamento indiscriminado de ações de indenização por danos morais por problemas nos produtos e serviços. Acreditamos, no entanto, que essas ações existem para corrigir os […]
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O pagamento de comissão ao corretor de imóveis é ainda um assunto que gera inúmeras controvérsias, muitas das quais terminam no Judiciário. Nelas, o que se verifica é que o beneficiário, após a conclusão do negócio de compra e venda ou locação, tenta furtar-se de todas as maneiras ao pagamento da comissão, não deixando alternativa […]