
Opinião
A Constituição inconveniente
A urgência na licitação e execução de obras públicas envolvendo a preparação para a Copa Mundial de Futebol de 2012 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 motivou a edição de um marco regulatório específico para a contratação de tais obras. A Lei 12.462 de 5 de agosto de 2011 abriu exceções na lei […]