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Opinião
Matéria da revista VEJA publicada algumas edições atrás traçou um panorama assustador do ‘day after”, três anos após a entrada em vigor da chamada “lei seca”. Feita para restringir o consumo de álcool e garantir melhores condições de segurança a motoristas e pedestres nas vias públicas de todo país, a lei 11.705 acabou sendo traída […]
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Depois de anos de tramitação, a Lei 12.529, de 2011, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi sancionada pela presidente da República. A nova Lei de Defesa da Concorrência criou o que tem sido chamado de Super Cade, diante do aumento significativo de toda a estrutura administrativa (serão criados 200 novos cargos […]
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Sabido que o Superior Tribunal de Justiça deu nova redação a Súmula 323 incluindo em seu texto ideia de que o nome do devedor só pode ser mantido nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, ressalvando, portanto, que tal situação independe da prescrição da execução. Vejamos, o texto […]
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Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 196/2011, que altera o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases e impõe às escolas o dever de combater o assédio escolar, mais conhecido como bullying, através de ações educativas e de prevenção. A iniciativa pretende tornar indiscutível que a Instituição de Ensino é responsável por […]
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Entrou em vigor no estado de São Paulo a Lei Estadual 14.592/2011. Ela dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores no estado. Seu artigo 1o resume bem o seu propósito: “Fica proibido, no estado de São Paulo, vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, […]
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Mais um final de ano se aproxima com velocidade espantosa. Compras de última hora, trânsito aos finais de semana, cardápio da ceia de natal, viagem de ano novo, férias das crianças, amigos secretos, festas corporativas, enfim, a velha e conhecida TPN – Tensão Pré Natal, a qual costuma acometer homens e principalmente mulheres no último […]
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O Brasil é o país das anomalias comerciais mais absurdas. O setor aéreo talvez seja o melhor exemplo dos desvios acentuados que uma economia desregrada e um país sem leis efetivas podem causar. A desgraça da vez é o anunciado novo aumento no valor das passagens aéreas. De acordo com o setor e com o […]
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O pior cego é aquele que não quer ver. Os críticos que se enquadram nessa moldura são cognominados de “tribalistas”. Esse tribalismo foi recentemente manifestado contra a criação de um novo Código de Processo Civil. O processo civil é um instrumento de realização de justiça e, exatamente por isto, deve propiciar ao Poder Judiciário meios […]
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A demarcação das terras indígenas é um tema que se arrasta há muitos anos sem solução. A violência decorrente desse processo nasce a partir de vários impasses: índios e produtores rurais vivem no dia a dia uma realidade dramática, na qual os limites do bem o do mal são muito tênues para serem claramente demarcadas. […]
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A mulher dona-de-casa administra o seu lar. Isto envolve muitas funções. Ela cozinha, lava, esfrega, varre, arruma as camas, os quartos, às decorações interiores colocam arranjos floridos em locais estratégicos, vai às compras, vigia as crianças e trabalha duro dentro de seu mundo, que é o lar. O tempo é o seu principal adversário. Por […]
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Que a pergunta acima não lhe soe agressiva. Só o que ela pretende é indagar sobre a natureza da relação que cada um de nós mantém com os veículos que nos trazem informações jornalísticas todos os dias. Alguns são aparentemente gratuitos, como as emissoras de televisão aberta. Por outros é preciso pagar uma assinatura ou […]
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Ontem assisti um programa que mostrou corrupção com fiscais da Receita Federal na cidade de Guarulhos-SP. Uns tinham milhões em dinheiro dentro de casa, carros caríssimos, residências cinematográficas e um deles tinha três paraísos na beira do mar na Bahia. Tudo muito lindo. Como funcionário público não vejo como muito possível enriquecer a custa dos […]
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A Advocacia-Geral da União é a instituição de Estado criada pela Constituição Federal de 1988 para fazer a defesa dos interesses da União junto ao Poder Judiciário ou fora dele (atuação extrajudicial), além de receber a missão de prestar assessoramento jurídico a um dos poderes da República, o Poder Executivo. Referida instituição está elencada entre […]
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“Lá vem um trem…correndo vem fazendo curva… jogando apito cheio de gente…” Flora Thomé é professora e poetisa Do alarido das pessoas, do sobe e desce nas estações, de funcionários anunciando cada cidade ou estação, ou ainda, alguém… oferecendo jornais, revistas ou sanduíches.. Tudo num frenesi, misturado ao toctoc das rodas nos trilhos, […]
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Quando o filósofo inglês Francis Bacon escreveu a obra “Ensaio ou Conselhos Civis e Morais”, uma das frases ficou célebre e comum em artigos ou citações, quando abordamos a distribuição de renda: “O dinheiro é como o adubo, não é bom se não for distribuído”. Mas aqui faço um parênteses para fazer uma interpretação diferente […]