Na noite de ontem (1º.set), a Câmara Municipal de Paranaíba realizou a 29ª sessão ordinária, considerada “tranquila” pela presidente Vanice Luciana Oliveira, com 23 indicações, moção de aplausos e votações em primeira e segunda etapas, além de regime de urgência para fixar em 2% a emenda impositiva dos vereadores.
Indicações
Segundo a Mesa Diretora, foram apresentadas:
- 18 indicações à Secretaria de Obras;
- 2 à Secretaria de Saúde;
- 1 à Secretaria de Indústria e Comércio;
- 1 à Secretaria de Administração;
- 1 à Sanesul.
Moção
Aprovada moção ao 3º sargento PM Marcos Aurélio Vargas (vereador Zezinho Boca Preta), pelos serviços prestados ao município.
Projetos: rejeições e aprovações
- Rejeitados
- “Mão Amiga – Resgatando a Dignidade” (vereador Sindoléi Moraes): programa voltado a pessoas com drogadição/álcool e em situação de rua.
- Transparência de medicamentos (vereador Fabiano Arte): obrigava a divulgação da lista de fármacos disponíveis na rede/farmácia.
- Aprovados
- Proteção animal (vereador Sindoléi Moraes): regras para animais mantidos presos/acorrentados, coibindo maus-tratos.
- Óbito fetal (vereador Maico Enfermeiro) – 2ª votação: acolhimento de mães em ala separada, evitando compartilhamento com puérperas.
- Prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público (vereador Fabiano Age) – 2ª votação: políticas de prevenção e enfrentamento no âmbito municipal.
- Regime de urgência
- Emenda impositiva: após correção de redação (“até 2%”), foi votado novamente em 1ª votação para fixar o valor em 2%.
Medalha nacional e debate sobre IPTU
Durante a sessão, o vereador Sindoléi Moraes exibiu a medalha Destaque Nacional Top Legislativo, recebida em Brasília, e apresentou a Lei Complementar 209/2025 (de sua autoria), promulgada pela Câmara, que abre novas perspectivas sobre a cobrança do IPTU em vias precárias. Segundo ele, a norma não impõe perda de receita ao Executivo, mas estabelece prazo de 45 dias para que melhorias sejam feitas na via antes de eventuais medidas. O tema tem repercutido em debates jurídicos — citou-se artigo do ex-juiz federal André Borges Neto, que usou Paranaíba como exemplo ao defender proposta semelhante em Campo Grande (suspensão temporária do IPTU em áreas sem pavimentação/iluminação adequadas).
Agosto Lilás e Setembro Amarelo
A presidente Vanice avaliou as ações do Agosto Lilás (violência contra a mulher) e endossou a mobilização do Setembro Amarelo (saúde mental). Atendendo a provocação do médico Caleb de Borba no pequeno expediente, foi sinalizada a construção de propostas de políticas públicas na área, em articulação com vereadores (Lúcio, Maico Enfermeiro, Débora).
