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Márcia cria duas secretarias para o segundo mandato

Projeto de reforma administrativa é enviado à Câmara. Novidade é a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Prefeita Márcia Moura reforma estruturas do primeiro e segundo escalões -
Prefeita Márcia Moura reforma estruturas do primeiro e segundo escalões -

Projeto de reforma administrativa é enviado à Câmara. Novidade é a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

A prefeita Márcia Moura (PMDB) encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Três Lagoas. Os vereadores devem analisar e votar o projeto na sessão de hoje.

Entre as principais alterações feitas pela prefeita para a sua próxima gestão, está a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, composta por duas assessorias; a de Projetos e Captação de Recursos e a de Programas, Projetos e Estatísticas, bem como por dois departamentos; de Tecnologia da Informação e de Planejamento e Controle Urbanístico, além da Coordenadoria da Defesa Civil. 

Outra novidade na reformulação administrativa foi a criação da Chefia de Assuntos Governamentais, órgão de assessoramento e coordenação das ações da prefeita, que terá status de Secretaria Municipal. Caberá à pasta o relacionamento, coordenação e acompanhamento das ações da Câmara e dos Poderes Estadual e Federal, representando a Chefia do Executivo Municipal em assuntos de interesse do Município, como recebimento, providências e soluções de reclamações e denúncias sobre os serviços; articulação e coordenação das relações dos órgãos e entidades com a prefeita. A pasta contempla os seguintes cargos de provimento em comissão: Chefe de Assunto Governamental; Assessor de Gestão de Política Pública; e Gerente Especial de Gestão de Política Pública.

SECRETARIAS
A Prefeitura será composta por dez secretarias, além da Chefia de Assuntos Governamentais, do chefe de gabinete e do assessor jurídico, os quais também terão status de secretários. Atualmente, são nove secretarias e três assessorias: Jurídica e Gabinete – as duas também com status de secretária – e a de Comunicação.

Pelo projeto de reestruturação, as secretarias ficaram assim definidas: de Finanças, Receita e Controle;de Planejamento e Gestão; de Administração; de Infraestrutura, Transporte e Habitação; de Saúde Pública; Educação e Cultura; de Juventude, Esportes e Lazer; de Assistência Social; de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia ede Desenvolvimento Econômico. Pelo projeto, ainda não foi definido o salário dos secretários, que atualmente é de R$ 10 mil, e nem o da prefeita (R$ 15 mil) e do vice-prefeito (10 mil).

Entretanto, já ficou definido o salário de alguns funcionários que vão ocupar cargos de assessores especiais, que terão um salário de R$ 6.565,00. São nove assessorias especiais: de Relações Institucionais e Administrativas; de Projetos e Captação de Recursos; de Programas, Projetos e Estatística; de Controle de Obras; de Transporte e Logística; da Saúde; de Cultura e Artesanato; Educacional e Pedagógico e de Apoio Técnico Administrativo à Gestão Municipal. Foram criados ainda dois cargos de assessores de Gestão de Política Pública, com salário de 5.287,00, e sete de diretor de Departamento, com remuneração de R$ 3.709,00.

No projeto de reformulação, há também um cargo de Gerente Especial de Gestão de Política Pública, com salário de R$ 3.709,00. Além disso, um cargo de Coordenador de Serviço de Política Pública, com remuneração de R$ 1.500,00.

NOVIDADES
Entre as novidades no projeto de reformulação, está também a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, que passou a englobar a então Secretaria de Obras, assim como a criação do Departamento de Desenvolvimento Rural/Distritos, que ficará responsável pela elaboração de estudos, projetos, planos e programas rurais, inclusive para os distritos, sobre obras e serviços de infraestrutura e transportes, entre outros.

Chama atenção também a criação da Assessoria de Transporte e Logística, que será um núcleo de estudos em trânsito.Ela terá como objetivo principal desenvolver estudos e pesquisas relacionadas ao trânsito, transportes e logística, além de ter como finalidade ainda incentivar e promover um trânsito seguro e sustentável, com o uso de transporte com qualidade, e o desenvolvimento de uma logística urbana e regional voltada para qualidade de vida. Caberá a essa Assessoria também produzir propostas concretas de políticas de trânsito, transportes e logísticas direcionadas à segurança e a sustentabilidade da mobilidade, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas, entre outras atribuições.

Confira as atribuições dos novos secretários: Planejamento e Gestão: Responsável pelo planejamento, baseado em um conjunto de normas, recursos humanos e técnicos, objetivando a coordenação das ações dos setores públicos e privados e da sociedade em geral, pela promoção da Política de Desenvolvimento e pelo monitoramento do Plano Diretor, visando à integração dos diversos programas setoriais e a dinamização e modernização da ação governamental, e no que se refere à gestão e execução de ações do Sistema Municipal de Planejamento.

Infraestrutura, Transporte e Habitação
Responsável pela definição e a coordenação da execução da política municipal concernente à construção e conservação de obras públicas; o planejamento, a coordenação, a execução e a avaliação de programas e projetos de construção e recuperação de obras públicas municipais; o estabelecimento de metas e diretrizes que viabilizem a implementação de obras relativas aos sistemas viário e rodoviário municipal e de habitação; a administração direta ou de terceiros dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, manutenção dos sistemas de drenagem pluvial, implantação e manutenção da iluminação pública, bem como de praças, parques e áreas verdes, arborização e ajardinamentos.

Assunto Governamental
Promover o relacionamento, coordenação e acompanhamento das ações da Câmara e dos Poderes Estadual e Federal, representando a Chefia do Executivo Municipal, em assuntos de interesse do Município; Recebimento, providências e soluções de reclamações e denúncias sobre os serviços; Assessoramento ao prefeito, secretários e dirigentes de entidade da administração municipal; a formação de política pública que assegure a prestação de serviços de forma regular e eficiente; a indicação para formulação de projetos voltados para as ações do Poder Executivo; o relacionamento com organismos nacionais e internacionais, visando a recursos para projetos de desenvolvimento econômico e social; relacionamento com as Secretarias e Órgãos do Município, autoridades civis e militares, representando a Chefia do Executivo Municipal sobre assuntos de interesse do Município; apoio no relacionamento com a Câmara Municipal sobre pedido de informações, projetos de leis, convênios e outras atividades equivalentes.