A alíquota para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis não edificados a partir do próximo ano será de 3% sobre o valor venal do imóvel. O projeto de decreto que altera a alíquota de 2,5% para 3% foi encaminhado ontem para a Câmara Municipal. O valor venal do imóvel leva em conta, para fins de valores imobiliários, a sua localização e as benfeitorias públicas existentes na localidade.
De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura, o valor venal é aplicado sobre o preço do metro quadrado do imóvel, que varia de R$ 10 a aproximadamente R$ 500 dependendo da localização. No entanto, o contribuinte terá um desconto de 25% sobre o valor venal do IPTU para imóvel edificado e de 20% para os não edificados.
No projeto encaminhado à Câmara Municipal, também estão previstos esses descontos. Atualmente, a redução sobre o valor venal do imposto para imóvel predial é de 30% e para não edificados de 25%. A intenção é reduzir a cada ano até que zerem os descontos para que seja cobrado o valor real do imposto, conforme avaliação do imóvel.
Em razão do crescimento imobiliário, em 2007, a administração municipal fez a correção no valor da planta genérica que não era atualizada há alguns anos. O município começou aplicando uma alíquota de 1% e, a cada ano, era atualizada em 0,5%. Neste ano, não houve um aumento, mantendo-se a alíquota de 2,5%, definida em 2011 para os terrenos baldios. Entretanto, para 2013 será de 3%. Para os imóveis edificados, a alíquota permanecerá em 1%.
De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura, se a administração municipal fosse aplicar a alíquota sobre o valor real do imóvel, haveria um forte impacto para o contribuinte que iria arcar com um grande ônus de uma única vez. Por esse motivo, em 2008, foi concedido um desconto de 50% sobre o valor venal para obter a base de cálculo. Em 2009 e 2010, houve um desconto de 10% em cada ano e, em 2011, apenas 5%.
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Conforme informações do setor de Tributação, os dados serão encaminhados à empresa que presta serviço à Prefeitura para que seja feita a simulação com base nos novos percentuais. Somente após a simulação é que será possível precisar qual será o reajuste médio do IPTU para 2013.
No levantamento realizado no ano passado, Três Lagoas tinha 58.077 imóveis. Desse total, conforme a classificação, 73,74% foram considerados populares; 1,44 % avaliados como bons e 0,12% dos imóveis considerados de alto padrão. Entretanto, na simulação que ainda será feita, espera-se atualizar o setor de cadastro de imóveis da Prefeitura.
ASSOCIAÇÃO
Para o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Três Lagoas, Antônio de Souza, o Toninho, a Prefeitura deveria nomear uma comissão de avaliação imobiliária para fazer um mapeamento e definir a alíquota por regiões. Ele entende que a região central deve ter um percentual maior que 3%, já que muitos empresários adquirem terrenos apenas para especulação.
O mesmo, segundo ele, deveria ser válido para os imóveis comerciais edificados na área central, já que a alíquota aplicada não representa praticamente nada para os proprietários com edificações no centro.
Entretanto, o presidente da associação entende que o percentual deveria ser flexibilizado para os imóveis localizados em bairros. “A alíquota deveria ser definida por regiões, para não penalizar o contribuinte que dispõe de um imóvel popular em um bairro afastado, por exemplo,”, exemplificou Toninho.
