O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios aprovou, na última quinta-feira, uma resolução que, entre outras medidas, dispensa a exigência de alvarás e licenças para abrir um negócio na modalidade microempreendedor individual (MEI), a partir de setembro.
A medida, segundo o analista do Sebrae de Mato Grosso do Sul, Julio Cesar Silva, abrange todas as atividades do MEI. Saiba mais: