Aquisição de pássaros deve ser autorizada pelo Ibama

Quem pensa em adquirir um papagaio ou qualquer outro animal silvestre ou exótico deve procurar um estabelecimento comercial autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O instituto é o órgão federal competente a habilitar criadouros comerciais em território nacional. A compra de animais silvestres em feiras e beiras de estrada, sem origem legal, é crime.

Todos os pássaros em situação regular apresentam uma anilha com identificação em uma das patas. Mesmo após a aquisição, o comprador deve apresentar o animal ao Ibama, pois alguns criadouros irregulares utilizam-se de métodos de fraudes como anilhas de outros animais para burlar a lei e lesionar o comprador.

A aquisição de animais silvestres sem nota fiscal, autorização e garantia de procedência é crime ambiental. A pessoa é multada em R$ 500 por animal que estiver de posse, e se o animal constar na lista de espécies em risco de extinção do Ibama, são mais R$ 5.000. O infrator pode pegar de um a quatro anos de prisão ou pena alternativa.

Mas não é só por causa disso; um animal silvestre pode transmitir doenças (zoonoses) para o ser humano. Então quem quiser ter um animal diferente em casa, procure criadouros autorizados pelo Ibama e o adquira de forma legalizada.

Comércio ilegal

O Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), localizado em Campo Grande, não comercializa animais silvestres. “O centro realiza a recepção, triagem e destinação de animais silvestres apreendidos durante operações de fiscalização efetuadas pela Polícia Militar Ambiental e Ibama”, explica Élson Borges, biólogo e fiscal ambiental do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), localizado em Campo Grande.

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – (Renctas), organização não governamental que combate o tráfico de animais silvestres, o tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilícita em volume no País e a estimativa é que ele movimente até US$ 6 milhões ao ano. Lucrativo para alguns, para a biodiversidade o prejuízo é grande e incalculável: de cada dez aves caçadas, nove morrem na captura, no transporte ou no cativeiro.

Outro problema comum são animais exóticos entregues por pessoas que os compram em feiras de filhotes ou os adquirem durante viagens e após certo tempo, acabam levando-os ao Cras por incompatibilidade.

Tartarugas perigosas

As tartarugas tigre-d’água, muito comuns em aquários e distribuídas gratuitamente em feiras de filhotes, já contabilizam considerável número de indivíduos no recinto de répteis do Cras. “As pessoas que compram essas tartarugas devem saber que, como todo animal, ao longo do tempo elas vão se alimentando e crescendo. Depois que crescem, as pessoas trazem os animais para cá e não podemos fazer nada, pois é uma espécie oriunda dos Estados Unidos, inclusive transmissora de bactérias e fungos que fazem mal ao ser humano. Nem mesmo o governo dos EUA autoriza mais a comercialização, tampouco a repatriação desses bichos”, alerta o biólogo Élson.

Soltar esses animais em córregos, então, nem pensar: “Não é possível mensurar o impacto ambiental causado por esta espécie exótica em nossos ecossistemas”, conta Élson. Quem quiser ter uma tartaruga dessas em casa, deve adquirir a espécie brasileira, que é vendida com autorização do Ibama e comprovação de origem, já que existe somente um criadouro autorizado no Brasil.

Denúncias

Então, se você deseja ter um papagaio, curió, trinca-ferro, ou outros pássaros ou animais, procure o Ibama. Porém, o ideal é que os animais vivam livres na natureza, pois o comércio ilegal existe devido ao comércio legal.

Para denunciar casos de tráfico de animais silvestres, criadouros clandestinos e maus-tratos a animais silvestres, o Ibama disponibiliza a Linha Verde, serviço telefônico gratuito disponibilizado em todo o País, pelo número 0800-618080. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas. Outra opção é acessar o site do instituto: www.ibama.gov.br e relatar a denúncia pelo link Fale Conosco.

Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone para receber denúncias de crimes ambientais: (67) 3314-4920 e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambiental e Atendimento ao Turista (DECAT) também, pelo fone (67) 3318-9000.

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