Foi publicada a Resolução que estabelece as datas-limites para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos fatos ferradores de julho e agosto de 2020.
Confira o calendário fiscal, a partir da página seis.
ICMS
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado.
Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
(Com informações do Portal do MS)
