Governo de MS destina 10% de vagas do concurso público para negros

Aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros, será reservada a cota de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas do Concurso Público de Provas e Títulos de 2009. A medida do governo estadual refere-se à lei número 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que institui o programa de reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul. A referida lei foi sancionada pelo governador André Puccinelli na mesma data de comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. 

“As cotas é a oportunidade que o negro tem de, em todas as instâncias do executivo, preparar-se e fazer o concurso e passar. Sendo aprovado ele tem a sua vaga assegurada. Isso é importante! É a ascensão social que ele vai ter”, disse a coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Raimunda Luzia de Brito. Ela também informa que Puccinelli é o segundo governador no País a promover ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros, com a reserva de cota mínima de 10% das vagas oferecidas em todos os concursos de âmbito estadual com cargos públicos de carreira. “O Governo do Estado do Paraná foi o primeiro a ter essa iniciativa”.

Concurso

As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos/2009 de Mato Grosso do Sul serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico do concurso: www.concurso.ms.gov.br . As inscrições iniciaram em 27 de agosto e encerram no dia 9 de setembro de 2009. Será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SAD) em conjunto com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov), para preenchimento de vagas existentes nos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual.

Segundo consta no edital (número 001/2009), aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no decreto federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Já aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros, será reservada a cota de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público de Provas e Títulos/2009, em observância à lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008.

Os candidatos portadores de deficiência ou negros participarão do Concurso Público de Provas e Títulos/2009 em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido em edital específico.