oram cinco proposições aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira (30). O destaque foi a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 108/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. O Governo do Estado estima para o próximo ano a receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento de 2,4%.
As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19. A matéria, que teve 14 emendas acolhidas, segue para segunda votação.
