A partir desta segunda-feira (24), está disponível na coluna à esquerda do Portal do TJMS o link do Mutirão Carcerário. Na página é possível acessar o fluxograma do mutirão; fazer o download do Projeto na íntegra; acessar o resumo estatístico de todos os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça; além de endereços, telefones e horários de funcionamento das instituições envolvidas, dentre outras informações.
A partir desta semana, segundo o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes da Silva, que trabalha na força-tarefa do mutirão, será iniciada a análise dos processos das varas de execução penal de Campo Grande. Primeiramente, esclarece o magistrado, foram analisados os processos das varas residuais criminais da Capital, isto é, os feitos em que os presos ainda não têm condenação. O mutirão verificou se foram observados os quesitos destas prisões preventivas, ou seja, analisando se não houve irregularidades.
De hoje em diante começa o fluxo dos processos vindos dos cartórios de origem da 1ª e da 2ª Vara de Execução Penal, isto é, daqueles presos que já têm condenação. Dr. Alexandre salienta que terão prioridade os processos de presos com problemas de saúde, principalmente doenças contagiosas.
O procedimento, que pode ser acompanhado no fluxograma disponível no link do mutirão, tem continuidade com o encaminhamento destes processos para o cartório do mutirão, e de lá, para a defensoria pública ou advogados de defesa e então para o Ministério Público (MP).
O mesmo percurso foi tomado pelos feitos analisados nos primeiros dias de trabalho e partir desta semana os resultados efetivos começam a aparecer, acrescenta o juiz da força-tarefa, pois estes processos estão retornando do MP e seguem para a decisão dos magistrados.
São objetos para análise do Mutirão Carcerário em MS os processos com réus presos até 13 de agosto de 2009, data do começo das atividades. Foi feito um levantamento junto às varas de origem dos feitos que devem ser encaminhados ao cartório do mutirão. Posteriormente a força-tarefa irá atuar no interior do Estado, nas Comarcas de Três Lagoas e Dourados, dentre outras.
Conheça os objetivos do mutirão – De acordo com o Projeto de Mutirão Carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul, foram traçados os seguintes objetivos:
– Reexame dos processos de todos os presos provisórios e condenados, inclusive quanto à possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
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– Reexame de todos os processos de cumpridores de medidas de segurança;
– Reexame de todos os processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventude;
– Reexame de todos os processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente recambiados os que são de outros Estados;
– Verificação dos processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, quanto à expedição de guias de execução, unificação e soma de penas;
– Reexame de todos os processos de competência da Justiça Federal, de presos provisórios;
– Levantamento, por amostragem, das prisões em delegacias de polícia, quanto ao controle e condições da prisão; condenados ou não;
– Atualização das rotinas cartorárias e cumprimento das decisões proferidas no mutirão, nas varas de execução penal.
