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Orçamento de R$ 15,8 bi de MS para 2021 pode sofrer impacto da covid-19

Metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da LOA 2021

O Projeto de Lei 108/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento, portanto, de 2,4%. Foram apresentadas 15 emendas à LDO, sendo acolhidas pela CCJR 14 delas.  

As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19.