Vereadores de Campo Grande aprovaram nesta semana, projeto de lei que permite ao município a adesão ao consórcio nacional para compra de vacinas contra a Covid-19.
De acordo com a prefeitura, o projeto autoriza a abertura de orçamento próprio. O consórcio, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prevê que os recursos para a compra das vacinas podem ter três fontes de arrecadação. A primeira é com repasses feitos pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio. Também são permitidos repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse. Outra forma prevista é transferências voluntárias da União e Estados-Membros. pessoas jurídicas nacionais e internacionais que podem realizar doações, assim como as pessoas físicas.
Em janeiro, a prefeitura da capital já havia oficializado pedido de 348 mil doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Mas, a aquisição não foi possível porque não havia autorização da União para compra de imunizantes pelos minucípios.
