No início de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu dez metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009 relativas ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional. Direcionados os trabalhos, os tribunais brasileiros começaram a direcionar esforços para cumprimento das metas – em especial da Meta 2, que determina que até o final de 2009 sejam julgados todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Em Mato Grosso do Sul, restam 13.941 feitos para o cumprimento da meta. Destes, são apenas 53 processos em 2º grau e, em primeiro grau, os números apontam um montante maior: 13.840 processos. Desse total, 5.141 processos tramitam na comarca de Campo Grande.
De acordo com relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é possível notar que em Campo Grande na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso existem apenas quatro processos inclusos na Meta 2, na 1ª Vara de Família são seis processos, na Vara de Direitos Difusos estão 14 e na 6ª Vara Cível somente 37 processos – nesta última, o magistrado titular está à frente do recomendado pelo CNJ e já está separando os processos distribuídos em 2006. Já foram detectados 113 e a intenção é dar a estes o mesmo tratamento dos que se enquadram na Meta 2.
Na comarca de Dourados, que também é de entrância especial, de um total de 780, a 6ª Vara Cível é a vara que menos tem processos distribuídos até dezembro de 2005 pendente de julgamento: apenas um, seguida pela 7ª Vara Cível – Execução Fiscal, com dois processos e pela 3ª Vara Criminal, com 25.
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Das 27 comarcas de segunda entrância, os números animadores estão na Vara de Fazenda Pública, de Três Lagoas, com um processo; na 2ª Vara (Infância e Juventude), em Cassilândia, com seis processos; na 2ª Vara Cível de Rio Brilhante, onde estão oito processos e em duas varas de Três Lagoas, cujo montante está empatado em nove processos: na 1ª Vara Criminal (Infância e Juventude) e na 3ª Vara Cível.
Em primeira entrância, nas 26 comarcas de Vara Única, Dois Irmãos do Buriti tem somente 17 processos da Meta 2, Iguatemi tem 18 processos e Rio Negro tem 34 processos, em um total de 2.932 processos distribuídos até dezembro de 2005.
Não se pode esquecer de mencionar os juizados especiais, cujo número de processos é de 48. Desses processos referentes à Meta 2 existem 14 em Campo Grande e dois em Três Lagoas e o restante está tramitando em juizados especiais adjuntos nas Comarcas de Amambai (6), Aparecida do Taboado (1), Aquidauana (2), Caarapó (2), Costa Rica (1), Coxim (6), Ponta Porã (2), Sidrolândia (3), Anaurilândia (2), Glória de Dourados (1), Pedro Gomes (1), Ribas do Rio Pardo (1), Sonora (1) e Terenos (3).
