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Consumidor analisa proposta de seguro enquanto recebe explicação formal sobre recusa de apólice

MOTIVO DA RECUSA

Lei obriga seguradoras a justificar recusa de apólice em MS

Nova lei em MS obriga seguradoras a justificar por escrito a recusa de apólices e fixa prazo de resposta. Veja os detalhes!

Lei obriga planos de saúde a notificar beneficiários com autismo antes do cancelamento

SENSIBILIDADE

Planos de saúde devem avisar antes de cancelar plano de pacientes com TEA em MS

A partir desta sexta-feira (11), entrou em vigor a Lei Estadual nº 6.451/2025. Esta lei obriga as operadoras de planos de saúde que atuam em Mato Grosso do Sul a comunicarem, de forma comprovada, qualquer suspensão ou cancelamento dos serviços prestados a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação foi proposta pelo […]