Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou propostas que tratam desde proteção ao patrimônio cultural até regras para abastecimento alimentar e políticas de memória, em uma agenda que envolve diferentes áreas de interesse público.
Cronograma das emendas parlamentares
Em reunião no Parlamento, o governo tratou do cronograma de emendas impositivas do próximo ano. Cada deputado deverá indicar até R$ 4 milhões, montante superior ao deste ano.
O Executivo quer iniciar pagamentos no começo de 2026 para evitar atrasos em razão do calendário eleitoral. A maior parte dos recursos será aplicada na saúde, com transferências diretas para municípios que utilizam o dinheiro no custeio do atendimento à população. O planejamento prevê ajustes no valor mínimo para indicações nas áreas de educação e assistência social, além de reforço na regularização documental das entidades para que o recurso chegue ao destino previsto.
Casa de Ensaio agora é Patrimônio Cultural de MS
O Decreto Legislativo 798/2025 reconhece a Casa de Ensaio como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Mato Grosso do Sul. O título abrange o prédio, figurinos, cenários, instrumentos e documentos, além da metodologia Pedagogia das Artes Emendadas e das atividades formativas que marcaram quase três décadas de atuação com crianças e adolescentes em Campo Grande.
A Fundação de Cultura será responsável por promover ações de proteção e manutenção do patrimônio para garantir que a história produzida pela instituição permaneça acessível às futuras gerações
Projeto quer barrar tilápia sem origem comprovada
O Projeto de Lei 304/2025 propõe proibir a importação e venda de tilápia que não tenha comprovação de origem por documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade. O texto determina que supermercados, peixarias e demais pontos de comércio mantenham as informações sobre procedência disponíveis junto ao produto.
O objetivo é evitar riscos à saúde da população, proteger o meio ambiente e resguardar produtores locais de concorrência desleal, especialmente quando o preço de mercado ignora os custos da cadeia regional
Data para lembrar vítimas de feminicídio entra no calendário
O Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio agora faz parte do calendário oficial de Mato Grosso do Sul. A data escolhida, 16 de fevereiro, homenageia Vanessa Ricarte, jornalista assassinada neste ano em Campo Grande.
A lei prevê que órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil desenvolvam atividades voltadas à conscientização e prevenção da violência de gênero. O estado registra número elevado de mulheres assassinadas por parceiros e ex-parceiros, com 36 feminicídios em 2025, o que reforça a criação de políticas sustentadas em dados e debates públicos.
