Cadastro Estadual de Pedófilos pode ser consultado pela população

Seis anos após ser aprovada a Lei Estadual nº 5038 de 2017, do Deputado Coronel David (PL), que determina a obrigatoriedade da inclusão de condenados pelo crime de pedofilia pela Justiça no Cadastro de Pedófilos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) disponibilizou para a população em geral o acesso ao cadastro.

Muitas pessoas acharam importante a liberação do acesso ao cadastro, como é o caso do servidor, Marcos Roberto Barbosa. "É um instrumento importante para a prevenção e o combate a esse terrível mal que aflige o mundo. Temos que aprimorar os mecanismos de investigação e combate desse crime", frisou.

O autor da lei que determina a obrigatoriedade da inclusão de condenados pela Justiça no Cadastro de Pedófilos, Coronel David, disse em entrevista ao Jornal Rádio CBN Campo Grande, em maio, que tinha encontrado dificuldades para ver a legislação cumprida. "Estou travando uma guerra silenciosa para que o cadastro possa ser realmente um instrumento de proteção e de informação aos pais, principalmente […] Passados seis anos do cadastro, nós só temos três pessoas inseridas para acesso da população às informações. E, sem possibilidade de reconhecer os pedófilos. Um registro não tem foto e os outros dois estão com as fotos de lado", reclamou o parlamentar.

O cadastro estava liberado para acesso apenas para integrantes de segurança pública, e caso o cidadão quisesse consultar deveria se dirigir até uma unidade policial. No mês passado, a SEJUSP informou em nota que seguia orientações da Procuradoria-Geral do Estado.