Campo Grande passa a contar com um programa contínuo de manejo ético de cães e gatos voltado ao bem-estar animal e à proteção da saúde pública. A nova lei decretada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24), estabelece ações permanentes para controle populacional das espécies com foco na esterilização e na prevenção de abandono, buscando equilíbrio ambiental e melhor qualidade de vida para moradores e animais do município.
Programa
O poder público municipal deverá ofertar cirurgias gratuitas em centros cirúrgicos fixos ou móveis, públicos ou conveniados. A norma determina que os procedimentos sejam feitos apenas por médicos-veterinários, com técnicas consideradas seguras e menos invasivas, como ovariohisterectomia (OSH) em fêmeas e orquiectomia em machos.
A lei prevê metas mensais de atendimento que vão de 0,6% a 1% da população de cães e gatos registrada no último censo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A prioridade será para animais de vida livre, comunitários, em situação de abandono, acolhidos em organizações de proteção ou lares temporários e tutelados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O texto também define categorias como animais errantes (abandonados ou sem tutor definido que vivem em espaços públicos), semidomiciliados e domiciliados para orientar a gestão do programa.
Ações complementares e transparência
Junto às cirurgias, o município deverá promover campanhas educativas sobre guarda responsável e convivência ética com os animais.
A cada procedimento, os tutores receberão comprovante com dados do animal e do profissional responsável. A gestão municipal terá de publicar mensalmente relatórios com números detalhados das esterilizações para garantir transparência.
A lei determina ainda que os custos do programa sejam incluídos no orçamento anual da prefeitura para assegurar continuidade das ações e evitar interrupções no controle populacional de cães e gatos na cidade.
