O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram infrações de trânsito no período de um ano. O primeiro lote de documentos renovados faz parte de uma medida provisória publicada em dezembro de 2025.
A iniciativa dispensa exames presenciais e pagamento de taxas para a versão digital do documento, que será atualizada automaticamente no sistema nacional.
Segundo o ministério, a escolha da data do anúncio considera o prazo de 30 dias que os condutores têm, após o vencimento da CNH, para realizar a renovação. Com a nova regra, motoristas enquadrados nos critérios não precisarão comparecer aos Detrans nem passar por exames médicos presenciais.
De acordo com o Governo Federal, a renovação será feita de forma automática e digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital e sem cobrança de taxa para a versão eletrônica.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta busca reduzir burocracia e reconhecer bons condutores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê”, declarou.
Novas Regras para Renovação da CNH
O ministro também informou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, com aviso sobre a renovação e um selo de reconhecimento no sistema. A CNH física continuará disponível, mas, nesse caso, o condutor deverá solicitar o documento ao Detran e pagar pelo serviço.
Renan Filho lembrou ainda que mudanças anteriores na legislação ampliaram o limite de pontos na carteira de habilitação, o que, segundo ele, acabava por beneficiar motoristas infratores.
“Agora, o incentivo é para quem cumpre as regras”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora os casos em que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
*Com informações da Agência Brasil
